Os Seus Direitos GDPR

1. O que e o GDPR?

O Regulamento Geral de Proteccao de Dados (GDPR) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Entrou em vigor em 25 de Maio de 2018 e aplica-se a todas as organizacoes que processam dados de residentes da Uniao Europeia.

Na dankifris.com, levamos a proteccao dos seus dados muito a serio e cumprimos todas as disposicoes do GDPR.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsavel pelo processamento das suas informacoes pessoais e:

3. Os Seus Direitos Detalhados

O GDPR confere-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se processamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados pessoais
• Saber as finalidades do processamento
• Conhecer as categorias de dados processados
• Saber os destinatarios dos seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Ser informado sobre a origem dos dados

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Responderemos no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Rectificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais inexactos
• Completar dados pessoais incompletos
• Actualizar informacoes desactualizadas

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com indicando quais dados pretende corrigir e fornecendo as informacoes correctas.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao processamento
• Os dados foram processados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excepcoes: Podemos recusar o apagamento se os dados forem necessarios para exercer a liberdade de expressao, cumprir obrigacoes legais, ou para estabelecer, exercer ou defender direitos legais.

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

3.4 Direito a Restricao do Processamento (Artigo 18)

Pode solicitar a restricao do processamento quando:

• Contesta a exactidao dos dados (durante verificacao)
• O processamento e ilegal mas prefere restricao a apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para fins legais
• Exerceu o direito de oposicao (durante verificacao)

Quando a restricao se aplica, apenas armazenamos os dados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento.

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com explicando a situacao e solicitando restricao.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina
• Transmitir esses dados a outro controlador
• Solicitar transmissao directa entre controladores (quando tecnicamente possivel)

Este direito aplica-se apenas a dados que:

• Forneceu directamente
• Sao processados com base em consentimento ou contrato
• Sao processados por meios automatizados

Formatos disponiveis: CSV, JSON ou XML.

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com indicando o formato preferido.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao processamento dos seus dados quando:

• O processamento e baseado em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing directo
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing directo, pararemos imediatamente de processar os seus dados para esse fim.

Como exercer: Envie um email para support@dankifris.com indicando a que processamento se opoe.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o processamento e baseado em consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afecta a legalidade do processamento anterior.

Situacoes onde pode retirar consentimento:

• Subscricao de newsletter
• Cookies nao essenciais
• Comunicacoes de marketing

4. Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

4.1 Atraves do Nosso Site

Utilize o banner de cookies que aparece quando visita o site pela primeira vez. Pode escolher entre:

• Aceitar todos os cookies
• Aceitar apenas cookies necessarios

4.2 Atraves do Navegador

A maioria dos navegadores permite:

• Ver os cookies armazenados
• Eliminar cookies especificos ou todos
• Bloquear cookies de terceiros
• Bloquear todos os cookies
• Receber avisos antes de aceitar cookies

Consulte a documentacao do seu navegador para instrucoes especificas.

4.3 Cookies de Terceiros

Para cookies de terceiros (como Google Analytics), pode visitar:

• Google: tools.google.com/dlpage/gaoptout
• Your Online Choices: youronlinechoices.com

5. Como Exercer os Seus Direitos

5.1 Processo de Pedido

1. Envie um email para support@dankifris.com
2. Inclua o seu nome completo e endereco de email
3. Especifique claramente qual direito pretende exercer
4. Forneca detalhes suficientes para identificar os dados em questao

5.2 Verificacao de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos pedir informacoes adicionais para confirmar a sua identidade. Isto e necessario para evitar acesso nao autorizado aos seus dados.

5.3 Prazos de Resposta

5.4 Custos

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar pedidos que sejam:

• Manifestamente infundados
• Excessivos ou repetitivos

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as transmissoes
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Monitorizacao continua de seguranca
• Backups regulares e seguros
• Formacao da equipa em proteccao de dados
• Avaliacoes periodicas de risco

7. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de proteccao de dados em 72 horas
• Se o risco for elevado, sera contactado directamente
• Tomaremos medidas imediatas para mitigar o impacto

8. Transferencias Internacionais

Se transferirmos os seus dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos proteccao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes e codigos de conduta aprovados

9. Processamento Automatizado

Nao utilizamos decisoes totalmente automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos sobre si. Todas as decisoes importantes sao revistas por humanos.

10. Direitos das Criancas

Damos especial atencao a proteccao de dados de criancas:

• Nao recolhemos dados pessoais de criancas menores de 13 anos
• A aplicacao funciona sem necessidade de registo
• Cumprimos as normas COPPA e GDPR-K
• Os pais podem contactar-nos sobre dados dos filhos

11. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

11.1 Contactar-nos Primeiro

Recomendamos que nos contacte primeiro para resolver a questao:

• Email: support@dankifris.com
• Morada: Rua Oliveira, 19, Faro, 8000-000, Portugal

11.2 Autoridade de Proteccao de Dados

Tem o direito de apresentar reclamacao junto da autoridade de proteccao de dados:

12. Actualizacoes desta Pagina

Esta pagina pode ser actualizada periodicamente para reflectir alteracoes nas nossas praticas ou na legislacao. A data da ultima actualizacao esta indicada no topo.

13. Contacto

Para questoes sobre os seus direitos GDPR ou proteccao de dados:

• Email principal: support@dankifris.com
• Email alternativo: info@dankifris.com
• Morada: Rua Oliveira, 19, Faro, 8000-000, Portugal

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias.